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Testamento particular. Vontade do testador. Vício de forma que não compromete a higidez do ato

Tribunal: TJMT

Tema(s): Testamento particular Vontade do testador Vício de forma que não compromete a higidez do ato

Data de Publicação: 12/02/2019

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Confirmação de testamento. Testamento particular. Vício de forma que não compromete a higidez. Prevalência da vontade real do testador

Tribunal: STJ

Tema(s): Confirmação de testamento Testamento particular Vício de forma que não compromete a higidez Prevalência da vontade real do testador

Data de Publicação: 12/02/2019

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Apelação Cível. Testamento Cerrado. Vício de Forma Ausente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Testamento Cerrado Vício de Forma Ausente

Data de Publicação: 23/05/2018

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Testamento público. Vício de forma que não compromete o ato.

Tribunal: TJMT

Tema(s): Testamento público Vício de forma que não compromete o ato

Data de Publicação: 02/03/2018

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Contrato atípico celebrado entre ex-cônjuges. Natureza de contrato preliminar. Vício de forma. Nulidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Contrato atípico celebrado entre ex-cônjuges Natureza de contrato preliminar Vício de forma Nulidade

Data de Publicação: 05/07/2017

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Processual Civil. Execução Fiscal. IPTU. Imóvel. Viúva meeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Execução Fiscal IPTU Imóvel Viúva meeira

Data de Publicação: 05/11/2010

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Reconhecimento de filiação. Ação declaratória de nulidade. Inexistência de relação sangüínea entre as partes. Irrelevância diante do vínculo sócio-afetivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de filiação Ação declaratória de nulidade Inexistência de relação sangüínea entre as partes Irrelevância diante do vínculo sócio-afetivo

Data de Publicação: 17/09/2007

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